Termos de Serviço

Bem-vindo(a) aos sites do Museu Nacional Japonês Americano (“JANM”), o maior museu dos Estados Unidos dedicado ao relato das experiências dos americanos de ascendência japonesa. O JANM tem como missão promover a compreensão e apreciação da diversidade étnica e cultural dos Estados Unidos, compartilhando assim as experiências dos nipo-americanos. Nos seus sites, o JANM aloja informações e materiais sobre o JANM e os seus principais projetos; os sites incluem, mas não estão limitados àqueles localizados no janm.orgblog.janm.orgjanmstore.com, e discovernikkei.org (coletivamente, os “Sites”). Favor ler atentamente estes Termos de Serviço (os “Termos”) e a nossa Política de Privacidade (discovernikkei.org/pt/about/privacy) (“Política de Privacidade”), pois eles regem o uso dos nossos Sites e dos serviços informativos e educacionais relacionados à nossa missão e que podem ser acessados através dos nossos Sites. Para facilitar a leitura destes Termos, o Site e os nossos serviços são chamados coletivamente de “Serviços”.

  1. Aceitação dos Termos. Ao usar os nossos Serviços, você concorda que estará se vinculando a estes Termos. Se você não concorda em se vincular a estes Termos, não use os Serviços. Se você acessar e usar os Serviços em nome de uma empresa (como o seu empregador) ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Em tais casos, “você” e “seu/sua” se referem à entidade em questão.
     
  2. Política de Privacidade. Favor consultar a nossa Política de Privacidade, a qual também rege o uso dos Serviços, para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos os seus dados.
     
  3. Mudanças nos Termos ou Serviços. Poderemos atualizar os Termos periodicamente e ao nosso exclusivo critério. Caso isso aconteça, iremos informá-lo(a) ao publicar os Termos atualizados nos Sites e/ou também poderemos lhe enviar outros comunicados. É importante que você leia os Termos sempre que eles forem atualizados ou quando você usar os Serviços. Se você continuar a usar os Serviços depois de publicarmos os Termos atualizados, isso significa que você aceita e concorda com as modificações. Caso você não concorde em estar legalmente vinculado(a) às alterações, você não poderá mais usar os Serviços. Como os nossos Serviços continuam a evoluir com o passar do tempo, poderemos modificar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços, a qualquer momento e sem notificação prévia, ao nosso exclusivo critério.
     
  4. Quem Pode Usar os Serviços?
     
    1. Critérios para o Uso. O JANM encoraja indivíduos de todas as idades a visitar e navegar nos Sites. Alguns recursos dos Sites e Serviços estão disponíveis a todos os usuários, mas em outras áreas, como a possibilidade de criar uma conta, você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou mais, conforme exigido pelas leis vigentes). Para compras online na Loja do JANM, você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
       
    2. Cadastramento e Suas Informações. Se você quiser usar certos recursos dos Serviços, é necessário que você crie uma conta. É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas, e que você mantenha essas informações atualizadas. Caso contrário, poderemos ter que suspender ou encerrar a sua conta. Para proteger a sua conta, mantenha o sigilo dos detalhes da sua conta e senha, e nos notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você é responsável por todas as atividades relacionadas à sua conta.
       
  5. Comentários. Agradecemos as suas opiniões, comentários, ideias, propostas e sugestões de melhorias para os Serviços (“Comentários”). Você pode enviar Comentários via e-mail para Editor@DiscoverNikkei.org. Se você decidir nos enviar Comentários, você concorda que temos o direito de fazer uso deles sem qualquer restrição ou necessidade de compensá-lo(a).
     
  6. Doações. Sendo uma instituição sem fins lucrativos, o JANM conta com a generosidade dos seus amigos e apoiadores para arcar com os custos do fornecimento de programas e serviços a centenas de milhares de visitantes locais, nacionais e internacionais. Se você deseja apoiar o trabalho do JANM, você pode explorar diversas oportunidades de fazê-lo na página janm.org/join-give (em inglês). Para conferir as oportunidades para apoiar ou contribuir ao Descubra Nikkei, visite a página desse projeto: discovernikkei.org/pt/about/support. Agradecemos as contribuições de todos os nossos amigos, apoiadores e voluntários.
     
  7. Loja do JANM. A Loja do JANM, encontrada no site janmstore.com (“Loja do JANM”), é a versão online do estabelecimento de varejo do JANM, e pode ser acessada diretamente no site janmstore.com, ao clicar em links em redes sociais, ou ao clicar em botões de compra no site janm.org. Para conferir os horários, informações de contato e outras informações gerais sobre a Loja do JANM e o seu endereço físico, consulte o site da Loja do JANM, incluindo as suas perguntas frequentes, as quais podem ser encontradas na página janmstore.com/pages/faqs (em inglês), como também na página Quem Somos (“About Us”), a qual pode ser acessada através do link janmstore.com/pages/about-us (em inglês).
     
    1. Apresentação do Produto. Os preços e o conteúdo da Loja do JANM podem variar, mas geralmente correspondem àqueles do estabelecimento de varejo do JANM e da versão atualizada do seu catálogo impresso. Os preços e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a mudanças sem notificação prévia. O JANM se reserva o direito de, a qualquer momento, corrigir quaisquer erros nos preços que possam ocorrer inadvertidamente na Loja do JANM; alterar ou revogar qualquer promoção de tempo limitado; e corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões na Loja do JANM, mesmo depois do seu pedido ter sido enviado ou confirmado, ou depois do seu cartão de crédito ter sido cobrado. O JANM visa mostrar imagens dos produtos da Loja do JANM com a maior precisão possível, mas não pode garantir que a cor do produto que você vê na Loja do JANM irá corresponder à cor real do produto porque as cores na tela podem variar de acordo com o monitor usado para visualizar o site da Loja do JANM.
       
    2. Aceitação e Confirmação do Pedido. O JANM enviará um e-mail ou outro tipo de confirmação após o recebimento do seu pedido. O recebimento de uma confirmação do seu pedido confirma apenas que o JANM recebeu o seu pedido e não indica a aceitação do seu pedido nem tampouco que o JANM está confirmando a oferta de venda. O JANM se reserva o direito, a qualquer momento e por qualquer motivo após o recebimento do seu pedido, de aceitar ou recusar o seu pedido e, dependendo da disponibilidade do produto, de limitar a quantidade do seu pedido. Se o JANM cancelar todo ou parte do seu pedido após a cobrança do seu cartão de crédito, o JANM reembolsará o valor cobrado como um crédito na sua conta de cartão de crédito. A política do seu banco determinará quando o valor será creditado na sua conta. O JANM se reserva o direito de recusar, limitar ou cancelar pedidos de produtos destinados à revenda por concessionárias ou outros revendedores.
       
    3. Pagamento. Ao fazer uma doação ou compra através da Loja do JANM (cada doação ou compra, uma “Transação”), você expressamente nos autoriza (ou nosso prestador de serviços de pagamento) a lhe cobrar por tal Transação. Poderemos solicitar que você forneça informações adicionais relevantes à sua Transação, incluindo o número do seu cartão de crédito e a data de validade do seu cartão de crédito, como também o seu e-mail e endereço postal para a cobrança e o envio de notificações (tais informações, “Informações de Pagamento”). Você declara e garante que tem o direito legal de usar todos os métodos de pagamento incluídos nas Informações de Pagamento. Ao iniciar uma Transação, você nos autoriza a fornecer as suas Informações de Pagamento a terceiros para que possamos concluir a sua Transação e cobrar o seu método de pagamento pela Transação que você selecionou (como também por quaisquer impostos e outras cobranças relacionadas). É possível que você precise fornecer informações adicionais para verificar a sua identidade antes de concluir a sua Transação (tais informações estão incluídas na definição de Informações de Pagamento). Ao iniciar uma Transação, você concorda com as políticas de preço, pagamento e cobrança com respeito a tais custos e encargos, conforme publicado ou comunicado a você. Todos os pagamentos por Transações são não reembolsáveis e intransferíveis, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e na Política de Devolução da Loja do JANM. Caso existam, todos os custos e impostos aplicáveis deverão ser pagos em dólares americanos. Se algum imprevisto ocorrer durante uma Transação, nos reservamos o direito de cancelar a sua Transação por qualquer motivo; se cancelarmos a sua Transação, reembolsaremos qualquer pagamento que você já tenha nos remitido por tal Transação.
       
    4. Remessa e Manuseio. Confira a página de Política de Remessa e Manuseio (Shipping and Handling Policy)da Loja do JANM se informar sobre como e quando você receberá os seus produtos adquiridos na Loja do JANM. No caso de presentes que você deseja receber antes de um feriado, consulte a página de Recomendações para Entregas em Datas Especiais (Holiday Shipping Recommendations), onde você encontrará sugestões para prazos de pedidos.
       
    5. Política de Devolução/Troca. A Loja do JANM seleciona cuidadosamente os seus produtos para que você possa desfrutá-los. No improvável caso de um produto não ser o que você esperava, favor visitar a página da Política de Devolução da Loja do JANM para saber como e quando você pode devolver ou trocar um produto comprado na Loja do JANM.
       
  8. Propriedade, Responsabilidade e Remoção do Conteúdo
     
    1. Publicação do Conteúdo. Nossos Serviços podem permitir que você armazene ou compartilhe conteúdo como textos (em postagens ou comunicações com outras pessoas), arquivos, documentos, gráficos, imagens, música, software, áudio e vídeo. Qualquer coisa (com exceção dos Comentários) que você postar ou de alguma outra forma disponibilizar por meio dos Serviços, incluindo qualquer coisa que você enviar por e-mail ao JANM para publicação nos Sites e por meio dos Serviços, é referido como “Conteúdo do Usuário”. O JANM não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário e nada nestes Termos será considerado como uma restrição aos direitos que você possa ter sobre o seu Conteúdo do Usuário.
       
    2. Relacionadas ao Seu Conteúdo do Usuário. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você concede ao JANM uma licença não exclusiva, transferível, mundial e a título gratuito, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente, apresentar publicamente e criar trabalhos derivados baseados no seu Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e fornecimento dos Serviços.
       
    3. Sua Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. Você é a única pessoa responsável por todo o seu Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que possui (e continuará a possuir) todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença do seu Conteúdo do Usuário de acordo com estes Termos. Você também declara e garante que nem o seu Conteúdo do Usuário, nem o seu uso e fornecimento do seu Conteúdo do Usuário a ser disponibilizado através dos Serviços, nem qualquer uso do seu Conteúdo do Usuário pelo JANM nos Serviços ou através destes infringirá ou será uma apropriação indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, nem tampouco irá resultar na violação de qualquer lei ou regulamento vigente.
       
    4. Remoção do Conteúdo do Usuário. Você poderá remover o Conteúdo do Usuário que enviar online ao excluí-lo especificamente. No entanto, em certos casos, você não poderá remover certos tipos do seu Conteúdo do Usuário (como artigos que você enviar por e-mail); além disso, certos tipos do Conteúdo do Usuário (como postagens ou comentários que você fizer) poderão não ser completamente removidos, e cópias do seu Conteúdo do Usuário poderão continuar a existir nos Serviços. Entre em contato conosco através do e-mail Editor@DiscoverNikkei.org caso você tenha perguntas ou queira fazer solicitações relacionadas à remoção do seu Conteúdo do Usuário. Até o limite máximo permitido pela lei, não somos responsáveis pela remoção ou exclusão (ou falha na remoção ou exclusão) de qualquer Conteúdo do Usuário, nem tampouco somos obrigados a arcar com perdas e danos relacionados à esta.
       
    5. Permissões Relacionadas ao Conteúdo do JANM. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, o JANM concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sem direito de sublicenciar, baixar, visualizar, copiar, exibir ou imprimir quaisquer textos, arquivos, documentos, gráficos, imagens, música, software, áudio e vídeo disponibilizados pelo JANM através dos Sites e Serviços, mas apenas para fins pessoais e não comerciais em conexão com o seu uso permitido dos Serviços. Se você é um(a) professor(a) ou educador(a), você poderá baixar, visualizar, copiar, exibir, imprimir, apresentar, distribuir e usar esse conteúdo apenas como parte do ensino em aulas ou workshops realizados numa escola, museu ou outra organização educacional sem fins lucrativos, mas você não poderá modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados, publicar, vender, licenciar, transferir, ou distribuir com fins lucrativos ou comerciais qualquer conteúdo sem a autorização prévia por escrito do JANM. A autorização enunciada na frase anterior não é válida para empresas que embalam, preparam ou vendem materiais educacionais.
       
    6. Restrições Relacionadas ao Conteúdo do JANM. Você não poderá usar, copiar, baixar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, apresentar publicamente, transmitir através de qualquer meio, ou de qualquer outra forma explorar os Sites, Serviços ou o seu conteúdo com quaisquer fins comerciais sem a autorização prévia por escrito do JANM. Para solicitar essa autorização, entre em contato com o JANM através do e-mail Editor@DiscoverNikkei.org. Nenhuma licença ou direito é concedido a você, seja implicitamente ou de qualquer outra forma, com respeito a quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo JANM ou seus licenciados, com exceção das licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
       
  9. Proibições Gerais e os Direitos do JANM de Aplicá-las. Você concorda em não fazer o seguinte: 
     
    1. Postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que: (i) infrinja, viole ou se aproprie indevidamente de patentes, direitos autorais, marcas registradas, sigilo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento vigente ou que possa resultar em responsabilidade civil por perdas e danos; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou desonesto; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano a qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador, ou promova violência ou ações ameaçadoras contra qualquer pessoa ou entidade; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;

    2. Usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer elemento que faz parte dos Serviços, o nome do Museu Nacional Japonês Americano, qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação proprietária do JANM, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido numa página, sem o consentimento expresso por escrito do JANM;

    3. Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, dos sistemas de computador do JANM ou dos sistemas de entrega técnica dos fornecedores do JANM;

    4. Tentar sondar, “escanear” ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede do JANM, ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;

    5. Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de alguma outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pelo JANM, ou por qualquer um dos provedores do JANM ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário), para proteger os Serviços ou Conteúdo;

    6. Tentar acessar ou fazer buscas nos Serviços, ou baixar conteúdo dos Serviços usando qualquer aparelho, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, crawlers [“rastejadores”], ferramentas de mineração de dados ou semelhantes) que não faça parte do software e/ou mecanismos de busca fornecidos pelo JANM ou por outros navegadores da web de terceiros que se encontram geralmente disponíveis;

    7. Enviar qualquer propaganda não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mails, lixo eletrônico, spam, correntes ou outra forma de solicitação;

    8. Usar metatags ou quaisquer outros tipos de texto ou metadados ocultos que utilizem uma marca registrada, URL de logotipo ou nome de produto do JANM sem o consentimento expresso por escrito do JANM;

    9. Usar os Serviços, ou qualquer parte deles, com quaisquer fins comerciais ou para o benefício de terceiros, ou de qualquer forma não permitida por estes Termos;

    10. Forjar qualquer cabeçalho de pacote do IP/TCP (Protocolo de Controle de Transmissão) ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem em grupos de notícias, ou usar os Serviços de qualquer forma para enviar identificadores de origem alterados, enganosos ou falsos;

    11. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado no fornecimento dos Serviços;

    12. Interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário(a), provedor ou rede, incluindo, sem limitações, enviar vírus ou spam aos Serviços, sobrecarregá-los ou inundá-los, ou bombardeá-los com e-mails;

    13. Coletar ou armazenar através dos Serviços quaisquer informações de identificação pessoal de outros usuários dos Serviços sem a sua expressa permissão;

    14. Se fazer passar por outro indivíduo ou representar de forma enganosa a sua afiliação com qualquer indivíduo ou entidade;

    15. Violar qualquer lei ou regulamento vigente; ou

    16. Encorajar ou capacitar qualquer outro indivíduo a fazer quaisquer dos itens anteriores.
       
    O JANM não é obrigado a monitorar o acesso ou uso dos Serviços, ou a verificar ou editar qualquer conteúdo. No entanto, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de conduzir o funcionamento dos Serviços, para garantir a conformidade com estes Termos e para cumprir leis vigentes ou outros requisitos legais. Nós reservamos o direito de, mas não somos obrigados a, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo, incluindo o Conteúdo do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, mas sem limitações, se nós, ao nosso critério, considerá-lo repreensível ou em violação destes Termos. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou conduta que afete os Serviços. Também poderemos consultar e cooperar com agentes da lei para processar usuários que violarem a lei.
     
  10. DMCA (“Lei do Milênio de Direitos Autorais Digitais”)/Política de Direitos Autorais. O JANM respeita a lei de direitos autorais e tem a expectativa que os seus usuários façam o mesmo. É política do JANM encerrar, nas circunstâncias apropriadas, as contas que violarem repetidamente, ou que se acredita estarem violando repetidamente, os privilégios dos titulares de direitos autorais. Para maiores informações, consulte a Política de Direitos Autorais do JANM na página discovernikkei.org/pt/about/copyright.
     
  11. Links para Sites ou Recursos de Terceiros. Os Serviços poderão permitir que você acesse sites ou outros recursos de terceiros. Proporcionamos acesso apenas como uma conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços encontrados nos recursos ou disponíveis através destes, ou através de links encontrados em tais sites. Você reconhece a sua exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer recursos de terceiros.
     
  12. Rescisão. Poderemos suspender ou rescindir o seu acesso e uso dos Serviços, incluindo a suspensão do seu acesso ou o encerramento da sua conta, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você poderá cancelar a sua conta a qualquer momento ao enviar um e-mail para Editor@DiscoverNikkei.org. Após qualquer rescisão, descontinuação ou cancelamento dos Serviços ou da sua conta, as seguintes Seções continuarão em vigor: 7(a) (Apresentação do Produto), 7(b) (Aceitação e Confirmação do Pedido), 7(c) (Pagamento, mas apenas com respeito a pagamentos devidos ao JANM antes da rescisão), 8(b) (Permissões Relacionadas ao Seu Conteúdo do Usuário), 8(c) (Sua Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário), 8(f) (Restrições Relacionadas ao Conteúdo do JANM), 9 (Proibições Gerais e os Direitos do JANM de Aplicá-las), 12 (Rescisão), 13 (Exoneração de Responsabilidade com Respeito à Garantia), 14 (Indenização), 15 (Limitação de Responsabilidade), 16 (Lei Vigente e Escolha de Jurisdição) e 17 (Termos Gerais ).

  13. Exoneração de Responsabilidade com Respeito à Garantia. OS SERVIÇOS SÃO PROPORCIONADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM LIMITAR O ACIMA MENCIONADO, NÓS EXPLICITAMENTE NOS EXONERAMOS DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, COMO TAMBÉM QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO OU USO DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO. Não oferecemos qualquer garantia de que os Serviços atenderão às suas necessidades ou que estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Não oferecemos qualquer garantia com respeito à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer informação ou conteúdo nos Serviços.
     
  14. Indenização. Você irá indenizar e isentar de responsabilidade o JANM e seus executivos, diretores, funcionários e agentes no caso de quaisquer reivindicações, disputas, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo, sem limitações, honorários advocatícios e contábeis razoáveis que sejam decorrentes do (a) seu acesso ou uso dos Serviços, (b) seu Conteúdo do Usuário, ou (c) da sua violação destes Termos, ou que sejam de qualquer forma relacionados a estes.
     
  15. Limitações de Responsabilidade.
     
    1. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, NEM O JANM NEM OS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS IMPREVISTOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, OU PREJUÍZOS RELACIONADOS À PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS, DANOS AO COMPUTADOR, OU FALHA DE SISTEMA, OU CUSTOS DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS, OU AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, OU EM CONEXÃO COM ESTES, SEJA COM BASE EM GARANTIAS, CONTRATOS, INFRAÇÕES (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS DEFEITUOSOS, OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, NÃO IMPORTANDO SE O JANM OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS, E MESMO NO CASO DE UMA SOLUÇÃO LIMITADA AQUI PROPOSTA NÃO TER CUMPRIDO O SEU OBJETIVO FUNDAMENTAL.

    2. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI DA JURISDIÇÃO VIGENTE, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DO JANM DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU COM O USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS EXCEDERÁ OS MONTANTES PAGOS POR VOCÊ OU DEVIDOS POR VOCÊ AO JANM PELO USO DOS SERVIÇOS OU CEM DÓLARES (US$100) CASO VOCÊ NÃO TENHA NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO AO JANM, CONFORME APLICÁVEL.

    3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O JANM E VOCÊ.
       
  16. Lei Vigente e Escolha de Jurisdição. Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente das suas estipulações com respeito a conflitos de leis. As partes expressamente consentem à jurisdição pessoal e exclusiva nos tribunais estaduais e federais situados no Condado de Los Angeles, na Califórnia, e você e o JANM renunciam a qualquer objeção à jurisdição e localização de tais tribunais.
      
  17. Termos Gerais.
     
    1. Reserva de Direitos. O JANM e os seus licenciantes detêm exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer símbolo de copyright, marca registrada, marca de serviço, ou outros avisos relacionados aos direitos de propriedade que se encontrem incorporados nos Serviços ou acompanhando estes.

    2. Pleno acordo. Estes Termos constituem o pleno e exclusivo entendimento e acordo entre o JANM e você com respeito aos Serviços, e estes Termos suplantam e substituem todos os entendimentos ou acordos orais ou escritos anteriores entre o JANM e você com respeito aos Serviços. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente, tal cláusula será aplicada no limite máximo permitido enquanto que as outras cláusulas destes Termos permanecerão em pleno vigor e validade. Você não poderá outorgar ou transferir estes Termos, por força da lei ou de outra forma, sem consentimento prévio por escrito do JANM. Qualquer tentativa sua de outorgar ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será inválida. Ao seu critério, o JANM poderá outorgar ou transferir estes Termos sem restrição. Conforme o exposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
       
    3. Notificações. Quaisquer notificações ou outras comunicações proporcionadas pelo JANM conforme estes Termos serão enviadas por e-mail e através de postagens nos Serviços. Com respeito às notificações feitas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data na qual a notificação for transmitida.

    4. Renúncia a Direitos. Caso o JANM não consiga fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não será considerado uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição terá efeito apenas quando por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do JANM. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um dos remédios jurídicos disponíveis nestes Termos será sem prejuízo aos demais remédios jurídicos disponíveis nestes Termos ou de qualquer outra forma.
       
  18. Informações de Contato. Caso você tenha alguma dúvida com respeito a estes Termos ou aos Serviços, entre em contato com o JANM no e-mail Editor@DiscoverNikkei.org, no telefone 1-(213) 625-0414 (em Los Angeles), ou no endereço 100 North Central Avenue, Los Angeles, CA 90012, Estados Unidos.


Mais Recente Atualização: 27 de junho de 2021

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