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Um Olhar sobre o ‘Movimento Dekassegui’ de Brasileiros ao Japão no Balanço do Centenário da Imigração Japonesa ao Brasil - Parte 4

>> Parte 3

Vida no Japão - 1

A questão da moradia está relacionada ao aumento no tempo de permanência, de 5 a 10 anos residindo no Japão e os serviços prestados pelo governo local não têm conseguido acompanhar o crescente número de residentes estrangeiros. Isso se soma ao velho problema da comunicação, ensino de línguas, necessidade de tradutores bilíngues; diferenças culturais e convivência multicultural; comunidade e vida cotidiana; aumento de crimes cometidos por brasileiros no Japão etc. – são questões que vieram se atualizando e têm ocorrido grandes conflitos e solidariedades com os residentes locais em várias cidades onde residem um grande número de brasileiros no Japão, como Hamamatsu, Toyota, Toyohashi, Ōta, Oizumi e outras cidades.

Atualmente, essas questões têm sido tratadas em cooperação com os órgãos relacionados. Diante desses problemas, a administração pública dessas cidades tem procurado construir uma comunidade local onde se possa aspirar frequentar escola ou ter trabalho. Além da questão inicial da língua, as iniciativas de organizações sem fins lucrativos (NPO), econômicos, regionais, governamentais são entidades institucionais que têm composto a comunidade brasileira no Japão de modo vigoroso nos últimos tempos. Por exemplo: o Serviço de Assistência aos Brasileiros no Japão (SABJA) (Mori 2009), Associação de Escolas Brasileiras no Japão (AEBJ) (Yoshimura 2008), ABRAH (Associação Brasileira de Hamamatsu) (Ishikawa 2008), “Hello Work” – como o Centro de Seguridade no Emprego Público é conhecido – é um órgão que apresenta ocupações públicas, do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar do Japão, estabelecido em todo o país. E do lado brasileiro tem-se o Centro de Informação e Atendimento ao Trabalhador Estrangeiro (CIATE) (Ogawa 2004). Há também o Instituto de Solidariedade Educacional e Cultural (ISEC) – ambos se localizam na Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (Bunkyō), em São Paulo e são constituídos por  grupos preocupados com as questões educacionais e culturais dos jovens nipo-brasileiros que transitam entre os dois países. Assim, o governo japonês junto com as autoridades brasileiras em Tóquio e Nagoya, tem procurado equacionar problemas da comunidade brasileira no Japão nas áreas de educação, saúde, previdência e seguro de trabalho, através de ações conjuntas com autoridades locais, com subsídios aos conselhos de cidadãos, procurando soluções e tratamentos adequados sobre os diversos assuntos. Também tem contatado com empresas brasileiras sediadas no Japão visando à cooperação para ajudar os trabalhadores necessitados.

Um outro exemplo disso são as reuniões anuais de cidades onde se concentra grande número de residentes estrangeiros no Japão1. Esses encontros começaram em 2001 em Hamamatsu – cidade onde há a maior população brasileira residente no Japão, de 20 mil. Essas reuniões têm sido um espaço de debate sobre as questões supracitadas entre os governos locais, comunidade civil, governo central japonês e também brasileiro. Em 2008, essa série de reuniões contava com 28 cidades participantes: da província de Aichi-ken: Toyohashi, Toyota, Komaki, Nishio, Chiryū; de Gifu-ken: Kani, Ōgaki, Minokamo; de Gunma-ken: Ōta, Oizumi e Isezaki; de Mie-ken: Suzuka, Yokkaichi, Tsu, Iga, Kameyama; de Nagano-ken: Iida e Ueda; de Shiga-ken: Nagahama, Konan, Kōka; de Shizuoka-ken: Hamamatsu, Iwata, Kakegawa, Kikugawa, Fukuroi, Fuji e Kosai, além de Tokyo. A partir das discussões, tem-se alinhavado suas políticas públicas locais, regionais, nacionais e binacionais. Isso também tem servido de subsídio para estabelecer acordos jurídico, previdenciário, educacional, econômico, político, etc. entre o Brasil e o Japão.

O acordo de cooperação jurídica entre os dois países – Brasil e Japão – está sendo bastante esperado para ser firmado, enquanto uma solução pragmática. Entretanto, na situação atual, as controversas mais concretas não têm prosseguido. A partir de 2003, o governo brasileiro, em relação ao governo japonês, tem procurado firmar um acordo jurídico em que se incluem as questões civis (como divórcio, pagamento de pensão alimentícia aos familiares deixados no Brasil), questões criminais, seguridade social. Mas, segundo os advogados Dr. Masato Ninomiya e Dr. Ricardo Sasaki, o acordo de cooperação jurídica ainda não está concluído, havendo diferenças de pensamento dos governos de ambos os países. Há um acordo jurídico firmado entre o Brasil e o Japão em 1940, mas isso já está defasado para a situação atual e assim é necessário atualizá-lo (Ikeda 31/03/2009).

No aspecto civil, deve haver muitos brasileiros que vivem tranquilamente no Japão com uma nova família, sem pagar a pensão alimentícia da família no Brasil. Em relação àqueles que têm negligenciado o pagamento obrigatório da pensão alimentícia, na teoria, pode ser preso. Entretanto, à medida que não se sabe o endereço para se enviar o processo, fica difícil cumprir a sentença. Por isso, tem aumentado o número de familiares deixadas para trás [rusukazoku] no Brasil que têm aberto processos civis sobre os maridos que estão no Japão, referentes ao divórcio e pagamento de pensão alimentícia. Além disso, há outras questões como reconhecimento das crianças, questões criminais, policiais, etc. De um modo geral, pode-se dizer que à medida que aumenta o número de dekasseguis permanentes, aumenta também o número de ações (Ikeda 07/04/2009).

Parte 5 >>

Note:
1. Veja o site da Reunião das cidades com grande concentração de estrangeiros residentes, 2001-2008 – 外国人集住都市会議 Gaikokujin shūjū toshi kaigi – URL (acessado dia 10/09/2009): http://homepage2.nifty.com/shujutoshi/index.html

© 2010 Elisa Massae Sasaki

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